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Ir para atual V1.0 - Criada em 02/06/2009
  • Este website adota a presente Política de Privacidade, para fins de regular o tratamento e a proteção dispensados aos dados pessoais e informações que os usuários venham a prestar, por suas livres e espontâneas vontades, ao participarem de certas ações, acessarem a certos conteúdos e/ou contratarem eventuais produtos e serviços, por meio deste portal de Internet, Contratanet, na URL http://www.contratanet.com.br/ (o "Portal"), provido por Contratanet Desenvolvimento de Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Antônio de Albuquerque, nº 156, 17º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte, inscrita no C.N.P.J sob o número 08.384.799/0001-79, única e exclusiva proprietária da tecnologia Contratanet, doravante denominado Contratanet.

    ANTES DE ENVIAR INFORMAÇÕES, PREENCHER CADASTROS OU COMPARTILHAR CONTEÚDOS, POR MEIO DO PORTAL, VOCÊ DEVE ESTAR DE ACORDO COM A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO DEVERÁ DAR CONTINUIDADE À TRANSMISSÃO OU O ENVIO DE DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES AO PORTAL. A TRANSMISSÃO OU O ENVIO SERÃO CONSIDERADOS COMO ACEITE TOTAL DAS CONDIÇÕES REGULATÓRIAS AQUI DEFINIDAS.

    I Definições
    I.1. Para fins de perfeito entendimento desta Política de Privacidade, tem-se que: (a) por "VOCÊ" e/ou "USUÁRIO(S)", entende-se aqueles que enviam informações, preenchem cadastros ou compartilham conteúdos, por meio do Portal; (b) por "dados", entende-se tudo aquilo que o usuário informar ao Portal, seja a respeito dele próprio, seja a respeito de situações, circunstâncias, terceiros, etc., possuindo caráter privado ou não.

    II. Coleta e Tratamento dos Dados

    II.1. A transmissão ou o envio de dados ao Portal é voluntária, podendo ter caráter obrigatório quando o USUÁRIO optar por utilizar-se de determinadas ações, conteúdos restritos, produtos e/ou serviços, cujas naturezas não permitam a falta de certos dados.

    II.2. Os dados pessoais, prestados por meio do Portal, são tratados de maneira automatizada, sendo incorporados ao banco de dados eletrônico de que o Contratanet é titular e responsável.

    II.3. Por ser um site que disponibiliza gratuitamente serviço de busca de vagas e candidatos, o Contratanet não se responsabiliza pelo cadastro e divulgação das informações entre os USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

    II.4. Por meio dos dados prestados, o Contratanet fica autorizada a:
    (a) contatar com os USUÁRIOS, informando-o sobre novidades, promoções, eventos, etc., por meios tradicionais e/ou eletrônicos; (b) fornecer informações aos usuários, de qualquer natureza (técnicas, operacionais ou comerciais), por meios tradicionais e/ou eletrônicos; (c) autorizar, licenciar e ceder os dados para o proveito de empresas com que o Contratanet mantenha relações comerciais; (d) criar, adaptar e/ou modificar ações, conteúdos, produtos e serviços veiculados no Portal; (e) ofertar produtos e serviços; (f) convidar os usuários a participarem de pesquisas; dentre outras ações que entender como aplicável, para fins de promoção e incremento do Portal.

    II.5. As informações, produtos e serviços, aqui alinhados, podem tratar-se de produtos e serviços oferecidos no Portal (ou através dele) e por terceiros.

    III. Da Cessão de Dados
    III.1. O Contratanet poderá ceder os dados pessoais cadastrados às empresas com quem mantêm relações societárias ou relações comerciais, sem que isso seja considerado violação à privacidade do usuário. No entanto, o tratamento e o uso desses dados ficam restritos aos termos ora autorizados.

    III.2. O USUÁRIO poderá opor-se, a qualquer momento, a cessão dos dados, contatando o Contratanet, pelo contato indicado nesta Política.

    III.3. Havendo solicitação formal, por qualquer autoridade pública, os dados fornecidos serão disponibilizados, na forma previamente cadastrada pelo usuário, independente de notificação prévia.

    IV. Das Seções Condicionadas a Registro Prévio e Chaves de Acesso (Login e Senha)

    IV.1. Algumas seções do Portal podem requerer registro prévio do USUÁRIO, ficando o acesso condicionado à utilização de nome ("login") e senha, escolhidos e determinados pelo próprio usuário. Tal acesso, consequentemente, é pessoal e intransferível, ficando cada usuário registrado responsável pela segurança de seu login e senha, bem como pelo uso feito sob tais chaves de acesso.

    V. Das Responsabilidades do Contratanet e Limitações Aplicáveis

    V.1. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site do Contratanet, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do Contratanet são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o Contratanet, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

    V.2. Eventuais erros no funcionamento do site do Contratanet serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Contratanet não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Contratanet.

    V.3. Através de sua Política de Privacidade, o Contratanet se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.

    V.4. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

    VI. Das Responsabilidades do USUÁRIO
    VI.1. O USUÁRIO garante que os dados transmitidos e enviados ao Portal são verdadeiros e não ferem direitos de terceiros.

    VI.2. O USUÁRIO compromete-se a manter seus dados pessoais sempre atualizados. O Portal disponibilizará os recursos técnicos adequados para que os usuários possam editar seus dados, concordar ou discordar com as condições e políticas aplicáveis pelo Portal e entrar em contato para quaisquer fins (dúvidas, reclamações ou sugestões).

    VI.3. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema Contratanet com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do Contratanet, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de os usuários do Contratanet postarem em meio eletrônico anúncios pelos quais o Contratanet NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas no Contratanet e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on line.

    VI.4. O USUÁRIO está ciente de que é vedado a ele modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” Contratanet, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

    VI.5. O USUÁRIO está ciente de que é vedado a ele:
    a) fazer a distribuição de cópias do site Contratanet;
    b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
    c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
    d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

    VI.6. O USUÁRIO está ciente de que:
    a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Contratanet nas vagas ou currículos cadastrados em seus site.
    b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
    c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos seus produtos ou serviços.

    VII. Cookies

    VII.1. O Portal informa que, em determinadas páginas, é utilizado o recurso de cookies. Este tipo de aplicação possibilita a personalização dos conteúdos diversos e conhecer o hábito de navegação dos USUÁRIOS.

    VII.2. Os USUÁRIOS têm, entretanto, a possibilidade de configurarem seus navegadores para serem avisados, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedirem a instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
    VII.3. Para utilizar o Portal, não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies.

    VIII. Das Mudanças na Política de Privacidade

    VIII.1. O Contratanet reserva-se o direito a modificar a presente Política de Privacidade, hipótese em que publicará as mudanças com uma antecedência razoável à sua colocação em prática, pelo próprio Portal, nos mesmos termos ora efetuados.

    VIII.2. Sempre será considerado o momento do uso e os termos aplicáveis no período respectivo. É necessário que você esteja sempre a par dos termos de uso e políticas regulatórias aplicáveis por este Portal.

    IX. Do Caráter Genérico

    IX.1. A Política de Privacidade aqui informada tem caráter genérico. Certas ações desenvolvidas podem conter condições particulares em relação à proteção dos dados. Desta forma, quando o usuário, ainda que já cadastrado, interessar-se por alguma atividade específica, poderá ter que informar dados adicionais, bem como estar sujeito a termos de contratação ou regulamentos apropriados para a finalidade buscada, os quais podem ser complementares à presente Política de Privacidade.

    X Contato

    X.1. Se você tem dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre qualquer outro assunto relacionado ao Portal, acione nosso Contato disponível no Portal http://www.contratanet.com.br/contato

    XI. Das Disposições Gerais

    XI.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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